News / Artigos
Programa Especial de Regularização Tributária pode reabrir prazo de adesão
O prazo para adesão ao Programa Especial de Regularização Tributária (Pert) da Receita Federal e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional poderá ser reaberto e realizado
Proposta permite transferência de crédito tributário entre contribuintes
O Projeto de Lei 4660/20 autoriza o contribuinte com direito a restituição ou ressarcimento de tributos federais, inclusive decorrente de decisão judicial, a ceder o
Isenção de imposto de renda a pessoa com Alzheimer vale a partir do diagnóstico
Idoso acometido com doença grave, como o mal de Alzheimer, está isenta de pagar Imposto de Renda a partir do momento em que for diagnosticada.
O que é PIX? Veja como funciona o sistema de pagamentos do Banco Central
O PIX é um sistema brasileiro de transferências monetárias eletrônicas instantâneas. Gerido pelo Banco Central, ele visa ser uma inovação frente ao TED e ao
Empresas do segmento da saúde tem direito a redução e revisão de tributos federais
Atividades vinculadas à atenção e assistência à saúde humana se enquadram no conceito de “serviços hospitalares” e devem ter reduzidas as alíquotas de Imposto de
Comprador de um terreno em Caxias do Sul obteve o direito à rescisão de contrato, devolução do valor investido e reparação por dano moral pelo atraso na entrega do bem
Consumidor obtém rescisão de contrato e reparação por atraso em entrega de terreno. A empresa urbanizadora deverá ressarcir o autor da ação pelo que foi
TJRS nega cobrança de ICMS em disputa envolvendo energia de fonte solar
Sobre a energia produzida em central minigeradora de fonte solar repassada à distribuidora, e que gera crédito para compensação, não incide Imposto sobre Circulação de
Bolsonaro sanciona MP que permite redução de jornada de trabalho
Jair Bolsonaro acaba de anunciar, em seu Facebook, a sanção à MP 936, que permite às empresas reduzir jornada e salários e suspender os contratos de
COSIT afirma que sociedades unipessoais de advocacia devem ter mesmo tratamento tributário de pessoas jurídicas
A Coordenação-Geral da Tributação da Receita Federal do Brasil (COSIT), através da publicação da Solução de Consulta nº 88, de 29 de junho de 2020,
