News / Artigos
Portugal é modelo para o Brasil contra vazamento de dados
Em Portugal, multas aplicadas contra agentes que vazam dados pessoais são altas, podendo, em alguns casos, chegar a 80 mil euros (aproximadamente R$ 540 mil).
Banco tem de restituir dinheiro perdido por cliente por causa de vírus de computador
Todo banco tem ciência dos riscos existentes em transações financeiras realizadas virtualmente e, assim, assume esses riscos ao oferecer esse tipo de serviço a seus
Tempo desperdiçado pelo consumidor constitui dano indenizável
Todo tempo desperdiçado pelo consumidor para a solução de problemas gerados por maus fornecedores constitui dano indenizável. Com esse entendimento, a 27ª Câmara de Direito
Programa Especial de Regularização Tributária pode reabrir prazo de adesão
O prazo para adesão ao Programa Especial de Regularização Tributária (Pert) da Receita Federal e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional poderá ser reaberto e realizado
Proposta permite transferência de crédito tributário entre contribuintes
O Projeto de Lei 4660/20 autoriza o contribuinte com direito a restituição ou ressarcimento de tributos federais, inclusive decorrente de decisão judicial, a ceder o
Isenção de imposto de renda a pessoa com Alzheimer vale a partir do diagnóstico
Idoso acometido com doença grave, como o mal de Alzheimer, está isenta de pagar Imposto de Renda a partir do momento em que for diagnosticada.
O que é PIX? Veja como funciona o sistema de pagamentos do Banco Central
O PIX é um sistema brasileiro de transferências monetárias eletrônicas instantâneas. Gerido pelo Banco Central, ele visa ser uma inovação frente ao TED e ao
Empresas do segmento da saúde tem direito a redução e revisão de tributos federais
Atividades vinculadas à atenção e assistência à saúde humana se enquadram no conceito de “serviços hospitalares” e devem ter reduzidas as alíquotas de Imposto de
Comprador de um terreno em Caxias do Sul obteve o direito à rescisão de contrato, devolução do valor investido e reparação por dano moral pelo atraso na entrega do bem
Consumidor obtém rescisão de contrato e reparação por atraso em entrega de terreno. A empresa urbanizadora deverá ressarcir o autor da ação pelo que foi
