Advogados em Porto Alegre

Ligue agora: (51)3391-2696

bmi@bmiadvogados.com.br

News / Artigos

Uber concede direitos trabalhistas a todos seus motoristas no Reino Unido

O Uber anunciou 16 de março de 2021 que vai conceder direitos trabalhistas para todos seus mais de 70 mil motoristas cadastrados no Reino Unido. A decisão ocorre após a gigante da tecnologia perder batalha na Suprema Corte britânica em fevereiro.

Os motoristas terão direito a salário mínimo e férias remuneradas, algo inédito no mundo para a empresa.

“Isso segue a recente decisão da Suprema Corte do Reino Unido, que fornece um caminho mais claro para um modelo que dá aos motoristas os direitos da condição de trabalhador enquanto continua a deixá-los trabalhar com flexibilidade”, disse o Uber, nesta terça.

Como foi o processo contra o Uber no Reino Unido?
Em uma ação aberta por dois motoristas, um tribunal de trabalho de Londres decidiu em 2016 que a companhia exercia controle significativo sobre eles e que por isso eles não deveriam ser considerados como autônomos. A empresa recorreu e em 2018 a Justiça reafirmou o vínculo trabalhista entre Uber e motoristas no Reino Unido. Em julgamento de apelação em fevereiro de 2021, a Suprema Corte manteve a decisão e determinando que um grupo de motoristas têm direito a benefícios trabalhistas, como o salário mínimo.

A lei britânica distingue o estatuto de “trabalhadores”, que podem receber um salário mínimo e outros benefícios, do estatuto de “funcionários” em sentido estrito, que têm um contrato de trabalho adequado.

Os motoristas de Uber no Reino Unido receberão pelo menos o salário mínimo, terão direito a férias remuneradas e a um plano de pensões para o qual a empresa contribuirá.

No Brasil, em diversos casos, o Ministério Público do Trabalho e ex-motoristas entraram na Justiça para reivindicar vínculo empregatício dos profissionais com as empresas, o que garantiria uma série de direitos previstos pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). Mas a Justiça brasileira tem constantemente negado essas demandas, inclusive o Tribunal Superior do Trabalho (TST). Guilherme Caputo, ministro da corte, disse que a decisão britânica não deve influenciar mudanças no Brasil porque “é um sistema jurídico completamente diferente do nosso”.

Fonte: BBC, G1

Compartilhe

Share on facebook
Share on google
Share on twitter
Share on linkedin
Share on email
Share on whatsapp
Open chat
Posso ajudar?