News / Artigos
STJ: É ilícita prova obtida por meio de prints do WhatsApp Web
A 6ª turma do STJ reconheceu que mensagens obtidas por meio do print screen da tela do WhatsApp Web devem ser consideradas provas ilícitas, e,
Aplicação financeira de até 40 salários mínimos é impenhorável, decide STJ
Valores de até 40 salários mínimos depositados em qualquer tipo de conta bancária são impenhoráveis. Esse foi o entendimento adotado pela 1ª Turma do Superior
STJ define alcance da isenção tributária para portadores de doenças graves
A legislação beneficia com a isenção do Imposto de Renda pessoas acometidas por doenças graves, as quais, geralmente, necessitam de tratamentos de saúde ou do uso de
Pequenos negócios podem negociar débitos tributários decorrentes da Covid-19
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) estabeleceu a negociação dos tributos inscritos em dívida ativa da União vencidos no período de março a dezembro de
Com nova portaria, microempresa pode sofrer autuação sem visita anterior
O Diário Oficial da União publicou nesta quarta-feira (10/2/2021) a nova edição da Portaria nº 396, que estabelece que os casos em que as micro
Porto Alegre está entre as 10 melhores cidades para empreender no Brasil
Porto Alegre está entre os 10 municípios com melhores condições para empreender no Brasil. Essa é a conclusão do Índice de Cidades Empreendedoras (ICE), um
STF valida aplicação de regime fiscal e previdenciário de PJs para prestadores de serviços intelectuais
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a constitucionalidade do artigo 129 da Lei 11.196/2005, que aplica a legislação prevista às pessoas jurídicas, para
Procuradoria-Geral Paulista regulamenta transação tributária
Por meio da Resolução PGE nº 27/2020 e da Portaria SUBG-CTF nº 20/2020, a Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo (PGE-SP) regulamentou a transação tributária,
Uber concede direitos trabalhistas a todos seus motoristas no Reino Unido
O Uber anunciou 16 de março de 2021 que vai conceder direitos trabalhistas para todos seus mais de 70 mil motoristas cadastrados no Reino Unido.