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A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) estabeleceu a negociação dos tributos inscritos em dívida ativa da União vencidos no período de março a dezembro de

O Diário Oficial da União publicou nesta quarta-feira (10/2/2021) a nova edição da Portaria nº 396, que estabelece que os casos em que as micro

Porto Alegre está entre os 10 municípios com melhores condições para empreender no Brasil. Essa é a conclusão do Índice de Cidades Empreendedoras (ICE), um

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a constitucionalidade do artigo 129 da Lei 11.196/2005, que aplica a legislação prevista às pessoas jurídicas, para

Por meio da Resolução PGE nº 27/2020 e da Portaria SUBG-CTF nº 20/2020, a Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo (PGE-SP) regulamentou a transação tributária,

O Uber anunciou 16 de março de 2021 que vai conceder direitos trabalhistas para todos seus mais de 70 mil motoristas cadastrados no Reino Unido.

De acordo com o corregedor nacional e secretário-geral adjunto do Conselho Federal da OAB, Ary Raghiant Neto, a ideia é fazer até três sessões em

É inconteste o caos causado pela pandemia da Covid-19 à humanidade em 2020, ano em que as relações internacionais e o Direito, mais interdependentes do

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