Estudo mostra como a Covid-19 afetou a saúde mental dos empreendedores
A pandemia do novo coronavírus e o distanciamento físico alteraram de maneira significativa a rotina e o ambiente de negócios, e com isso, as incertezas em decorrência desse período abalaram o estado mental dos brasileiros. Pensando nisso, a Troposlab, empresa especializada em inovação, em parceria com a UFMG, por meio do PPG Cogcom (Programa de […]
Portugal é modelo para o Brasil contra vazamento de dados
Em Portugal, multas aplicadas contra agentes que vazam dados pessoais são altas, podendo, em alguns casos, chegar a 80 mil euros (aproximadamente R$ 540 mil). O assunto foi tratado durante o Congresso Internacional da Escola Superior do Instituto dos Advogados Brasileiros (Esiab). No evento, Pedro Trovão do Rosário, diretor do Departamento de Direito da Universidade […]
Banco tem de restituir dinheiro perdido por cliente por causa de vírus de computador
Todo banco tem ciência dos riscos existentes em transações financeiras realizadas virtualmente e, assim, assume esses riscos ao oferecer esse tipo de serviço a seus clientes. Esse entendimento foi adotado pela 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais ao condenar o Banco Santander do Brasil S/A a restituir o dinheiro perdido por […]
Tempo desperdiçado pelo consumidor constitui dano indenizável
Todo tempo desperdiçado pelo consumidor para a solução de problemas gerados por maus fornecedores constitui dano indenizável. Com esse entendimento, a 27ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou o pagamento de indenização a um consumidor que não recebeu o produto após uma compra online. A empresa deverá devolver o […]
Programa Especial de Regularização Tributária pode reabrir prazo de adesão
O prazo para adesão ao Programa Especial de Regularização Tributária (Pert) da Receita Federal e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional poderá ser reaberto e realizado até o dia 31 de dezembro de 2020. É o que prevê o PL 4.728/2020, de autoria do senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG), que está pronto para ser votado no Plenário […]
Proposta permite transferência de crédito tributário entre contribuintes
O Projeto de Lei 4660/20 autoriza o contribuinte com direito a restituição ou ressarcimento de tributos federais, inclusive decorrente de decisão judicial, a ceder o crédito a outro contribuinte, que deverá usá-lo para quitar dívida com a Receita Federal ou com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). O texto permite também a subcessão, ou seja, […]
Isenção de imposto de renda a pessoa com Alzheimer vale a partir do diagnóstico
Idoso acometido com doença grave, como o mal de Alzheimer, está isenta de pagar Imposto de Renda a partir do momento em que for diagnosticada. Com esse entendimento, a 4ª Vara Federal Cível de São Paulo reconheceu a um aposentado isenção do IR sobre os proventos de aposentadoria. Na ação, o homem alega que foi […]
O que é PIX? Veja como funciona o sistema de pagamentos do Banco Central
O PIX é um sistema brasileiro de transferências monetárias eletrônicas instantâneas. Gerido pelo Banco Central, ele visa ser uma inovação frente ao TED e ao DOC. Para isso, a ferramenta usa uma rede moderna que funciona 24 horas por dia de segunda a segunda e que engloba diversas instituições financeiras. Na prática, a novidade promete […]
Empresas do segmento da saúde tem direito a redução e revisão de tributos federais
Atividades vinculadas à atenção e assistência à saúde humana se enquadram no conceito de “serviços hospitalares” e devem ter reduzidas as alíquotas de Imposto de Renda (IRPJ) e de Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL). O entendimento é do juiz Tiago Bitencourt de David, da 2ª Vara Cível Federal de São Paulo. A decisão […]
Comprador de um terreno em Caxias do Sul obteve o direito à rescisão de contrato, devolução do valor investido e reparação por dano moral pelo atraso na entrega do bem
Consumidor obtém rescisão de contrato e reparação por atraso em entrega de terreno. A empresa urbanizadora deverá ressarcir o autor da ação pelo que foi pago à vista na compra, R$ 150 mil, além de pagar multa de 10% sobre o valor atualizado do imóvel, mais os danos morais, fixado em R$ 50 mil. O […]
