O que é PIX? Veja como funciona o sistema de pagamentos do Banco Central
O PIX é um sistema brasileiro de transferências monetárias eletrônicas instantâneas. Gerido pelo Banco Central, ele visa ser uma inovação frente ao TED e ao DOC. Para isso, a ferramenta usa uma rede moderna que funciona 24 horas por dia de segunda a segunda e que engloba diversas instituições financeiras. Na prática, a novidade promete […]
Empresas do segmento da saúde tem direito a redução e revisão de tributos federais
Atividades vinculadas à atenção e assistência à saúde humana se enquadram no conceito de “serviços hospitalares” e devem ter reduzidas as alíquotas de Imposto de Renda (IRPJ) e de Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL). O entendimento é do juiz Tiago Bitencourt de David, da 2ª Vara Cível Federal de São Paulo. A decisão […]
Comprador de um terreno em Caxias do Sul obteve o direito à rescisão de contrato, devolução do valor investido e reparação por dano moral pelo atraso na entrega do bem
Consumidor obtém rescisão de contrato e reparação por atraso em entrega de terreno. A empresa urbanizadora deverá ressarcir o autor da ação pelo que foi pago à vista na compra, R$ 150 mil, além de pagar multa de 10% sobre o valor atualizado do imóvel, mais os danos morais, fixado em R$ 50 mil. O […]
TJRS nega cobrança de ICMS em disputa envolvendo energia de fonte solar
Sobre a energia produzida em central minigeradora de fonte solar repassada à distribuidora, e que gera crédito para compensação, não incide Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O entendimento, por maioria de votos, é da 20ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), que julgou e negou provimento […]
