News / Artigos
Banco é condenado a devolver valor roubado em golpe do falso advogado
Um banco é responsável por falhas em seu sistema de segurança e tem o dever de indenizar o consumidor pelos danos materiais sofridos em razão
TNU isenta contribuinte de imposto retido na fonte e não repassado
TNU – Turma Nacional de Uniformização da Justiça Federal firmou entendimento de que o contribuinte do IRPF – Imposto de Renda da Pessoa Física não
CCJ aprova nova regra de sucessão para compra de estabelecimento comercial
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1090/22, que altera o Código Civil
TST: Reforma trabalhista é aplicável a contratos anteriores a ela
Corte trabalhista analisou a retroatividade da reforma e aplicação do direito intertemporal. Nesta segunda-feira, 25, o pleno do TST, por maioria, entendeu que a reforma
Cabe à Receita provar fraude em contratação PJ de serviço intelectual, decide Carf
As relações profissionais estabelecidas nos moldes do artigo 129 da Lei 11.196/05 são lícitas e cabe a autoridade que busca reclassificá-las o ônus de provar que existe
Sancionada lei que altera Código Civil e padroniza atualização monetária e juros
Projeto foi apresentado pelo ministério da Economia. O presidente Lula sancionou a lei 14.905/24, que altera o Código Civil para regular e uniformizar a questão
Entra em vigor exclusão automática de herdeiro indigno da divisão de bens
O Diário Oficial da União desta quinta-feira (24) publicou a Lei 14.661, de 2023 — sancionada sem vetos pelo presidente em exercício Geraldo Alckmin. O
O sigilo à correspondência vs. o combate ao contrabando e descaminho
“Se o STF mantiver o termo ‘pacote’ na tese, tendência é criminosos verem seus problemas de logística resolvidos” CLÁUDIO CABRAL FAY DE AZEVEDO JÚNIOR – Auditor
É preciso revisar com urgência os contratos sociais
Houve um tempo em que não precisávamos nos preocupar muito com a redação do contrato social de uma sociedade limitada. Bastava seguir o modelo. Mas
